Governo de MT regulamenta compensação do Fethab Diesel e libera R$ 36 milhões para prefeituras

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou nesta quinta-feira (22) o decreto que regulamenta as regras de compensação financeira aos municípios após a extinção do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. Nesta primeira etapa, referente ao acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, o governo estadual vai repassar R$ 36 milhões às administrações municipais.

De acordo com o decreto, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de infraestrutura rodoviária. As prefeituras poderão aplicar os valores na manutenção de estradas estaduais e municipais não pavimentadas, instalação e reforma de pontes e bueiros, além da aquisição de equipamentos rodoviários.

Os repasses serão realizados diretamente entre o fundo estadual e os Fundos Municipais de Transporte, modelo que dispensa a formalização de convênios entre estado e municípios. Segundo o governo, a distribuição financeira será dividida em três períodos anuais, com pagamentos previstos para maio, setembro e dezembro.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso será responsável pelo cálculo das próximas parcelas, que poderão variar conforme o comportamento da arrecadação estadual em cada quadrimestre. A nova legislação também elevou o valor mínimo de repasse aos municípios, passando de R$ 25 mil para R$ 100 mil a cada quatro meses.

Conforme a gestão estadual, a medida busca garantir a manutenção das vias utilizadas para transporte escolar, acesso aos serviços de saúde e escoamento da produção agrícola nas regiões do interior do estado.

Representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios e prefeitos de diferentes cidades acompanharam a assinatura do decreto. Gestores municipais afirmaram que os recursos devem auxiliar no custeio de despesas imediatas relacionadas à manutenção das estradas, como combustível e reposição de peças para maquinários utilizados nas frentes de trabalho.